Política de Privacidade e Proteção de Dados

Controlador: Neto Express Serviços de Entrega

Encarregado (DPO) / Canal de contato: privacidade@netoexpress.com.br

Qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais (acesso, correção, portabilidade, exclusão, revogação de consentimento) deve ser encaminhada para o canal acima.

Execução contratual (Art. 7º, V, LGPD): processamento de pedidos de entrega, atribuição e rastreamento do motoboy, notificações de status e pagamento. Inclui a coleta de localização GPS do prestador enquanto com status "online" — tratamento necessário para a função central da Plataforma (distribuição de corridas por proximidade), sem a qual o serviço não pode ser prestado. A coleta cessa automaticamente quando o prestador se desconecta.

Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD): manutenção de registros fiscais e de auditoria exigidos pela legislação brasileira.

Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, otimização dos critérios de relevância do algoritmo de despacho e melhoria contínua de estimativas logísticas.

Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) — para motoboys: envio de notificações push (opcional — pode ser revogado sem prejuízo ao recebimento de corridas).

Análise de desempenho e otimização (Art. 7º, IX, LGPD): os dados de comportamento do motoboy na plataforma (taxa de aceite de corridas, taxa de conclusão e avaliações recebidas) poderão ser utilizados para otimização do sistema de distribuição, incluindo análise de desempenho e melhoria da experiência. Essas métricas são tratadas de forma interna e agregada, não sendo expostas ao motoboy como pontuação ou ranking individual. O motoboy poderá solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que o afete materialmente, conforme o direito previsto no Art. 20 da LGPD.

Os dados do cliente (nome, endereço, telefone) são compartilhados com o motoboy exclusivamente para permitir a execução da entrega contratada.

Os dados do motoboy (nome, telefone, localização em tempo real) são exibidos ao cliente solicitante durante o período de execução da entrega.

A Neto Express não vende, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing.

Dados podem ser compartilhados com autoridades governamentais quando exigido por lei, decisão judicial ou para cumprimento de obrigação legal.

Fornecedores de serviços técnicos (servidores em nuvem, serviços de mapas, push notifications) recebem apenas os dados estritamente necessários para a prestação de seus serviços, vinculados por cláusulas de confidencialidade.

Os dados pessoais são armazenados em servidores com proteção adequada (criptografia em trânsito via HTTPS/TLS e em repouso).

Dados de entrega: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de prova e obrigações fiscais.

Dados de localização GPS em tempo real: não são armazenados após o encerramento da sessão online. Coordenadas de pontos de coleta e entrega vinculadas a corridas concluídas são retidas junto dos dados da entrega pelo prazo de 5 (cinco) anos. Métricas operacionais derivadas das corridas (estimativas de tempo, fatores de otimização de rota) são mantidas de forma agregada enquanto o cadastro estiver ativo, sem histórico de posição individual.

Registros de aceite de termos: mantidos pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, por se constituírem em prova de manifestação de vontade.

Logs de acesso e auditoria: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), Art. 15.

Métricas de desempenho do motoboy: mantidas em caráter dinâmico (baseadas em comportamento recente) enquanto o cadastro estiver ativo. Em caso de exclusão do cadastro, os dados de desempenho são removidos conjuntamente com os demais dados pessoais.

Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.

Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: Para dados tratados com base em consentimento ou que sejam desnecessários.

Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.

Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações já realizadas.

Oposição ao tratamento: Se discordar de tratamento realizado por legítimo interesse.

Informação sobre compartilhamento: Saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.

Revisão de decisão automatizada: Solicitar revisão humana de decisões tomadas automaticamente.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo: autenticação com JWT, senhas armazenadas com hash criptográfico, rate limiting, logs de auditoria e comunicação criptografada.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Neto Express notificará a ANPD e os afetados no prazo estabelecido pela LGPD.

A Plataforma utiliza cookies de sessão estritamente necessários para autenticação e segurança. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

A localização GPS do prestador é coletada exclusivamente enquanto o status estiver definido como "online", com base na execução contratual (Art. 7º, V, LGPD), por ser requisito técnico funcional para o serviço de despacho por proximidade. A coleta cessa imediatamente ao se desconectar. Não há rastreamento em segundo plano quando offline.

Alguns serviços de infraestrutura utilizados pela Plataforma (servidores em nuvem, Firebase para push notifications) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que tais fornecedores garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD, por meio de cláusulas contratuais padronizadas ou certificações reconhecidas.

A Neto Express poderá atualizar funcionalidades, regras e critérios internos — incluindo o algoritmo de distribuição de corridas — a qualquer momento, respeitando a legislação vigente e os direitos dos titulares de dados garantidos pela LGPD.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

A versão mais atualizada estará sempre disponível em netoexpress.com.br/privacidade.